Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, regula e estabelece as normas de convivência familiar.
- Adoção
- Alienação parental
- Alimentos (pedido, oferta, revisional, exoneração e execução)
- Casamento
- Divórcio (consensual ou litigioso)
- União Homoafetiva
- Filiação (reconhecimento de paternidade, negativa de paternidade, socioafetividade, etc)
- Guarda e visitação
- Medidas Cautelares (separação de corpos, arrolamento, busca e apreensão, etc)
- Pacto Antenupcial
- Pedidos de Alvará
- Partilha de Bens (formalização, anulação, etc)
- Poder Familiar
- Regime de Bens
- Registro Civil
- Tutela
- Interdição (Curatela de incapazes)
- União Estável (Formalização, Reconhecimento e Dissolução)
- Ações Indenizatórias por Abandono Afetivo
- Outros